Você sabia?
Você sabia que a Plataforma Fala.SP possibilita a proteção de sua identidade ao realizar uma denúncia, nos termos do Decreto nº 68.157/2023?

Um canal de denúncia confiável e seguro é fundamental para combater a corrupção, o abuso de poder e outras formas de violação dos direitos humanos. Assim, a plataforma conta com uma série de medidas para salvaguardar a identidade do denunciante, que somente poderá ser acessada por agentes com necessidade de conhecê-la quando for essencial para a efetiva apuração dos fatos relatados, sendo mantido o sigilo das informações.

E quando o tratamento da denúncia for de competência da ouvidoria de outro órgão ou entidade, as informações do denunciante somente poderão ser encaminhadas se houver consentimento prévio e expresso, caso contrário deverá ser realizada a sua pseudonimização antes do envio, ou seja, a retirada de todos os elementos que possam levar a sua identificação.

Conheça o Programa de Proteção ao Denunciante da Administração Pública Estadual e contribua para a prevenção e detecção de ilícitos e irregularidades no Governo de São Paulo.